MEI no e-commerce: alerta de limite de faturamento em 2026
MEI no e-commerce: alerta de limite de faturamento em 2026
Taxas do marketplace não reduzem o limite. Veja como acompanhar a receita bruta e agir antes de ultrapassar R$ 81 mil.
O limite geral do MEI permanece em R$ 81.000 no ano, equivalente a R$ 6.750 por mês para proporcionalidade no ano de abertura. O controle considera receita bruta, e não o valor líquido recebido após taxas. Excesso de até 20% e superior a 20% produz efeitos diferentes no desenquadramento. Quem está perto do limite deve projetar os próximos meses e preparar a migração.
Qual é o limite em 2026
Para o MEI comum, o teto anual é R$ 81.000. Quem abriu durante o ano calcula R$ 6.750 por mês de atividade, considerando a fração de mês como mês inteiro.
MEI aberto em julho: seis meses de julho a dezembro. Limite proporcional de R$ 40.500 no ano de abertura.
O controle deve acompanhar a venda bruta
Consolidar todos os canais e projetar o restante do ano permite preparar preço, caixa, emissão e mudança de regime antes que o limite seja ultrapassado.
2026 continua com o teto de R$ 81 mil
Os valores de 2027 e 2028 ajudam no planejamento, mas não alteram o limite aplicável às receitas de 2026. No ano de abertura, o teto é proporcional.
O que já está previsto para 2027 e 2028
O teto aplicável ao MEI comum em 2026 continua em R$ 81.000. O portal oficial do Ministério do Empreendedorismo informa uma atualização progressiva: R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 em 2028.
Esses valores futuros não corrigem excesso ocorrido em 2026. Para este ano, acompanhe a receita bruta pelo limite atual e considere a proporcionalidade quando o CNPJ foi aberto durante o ano.
O erro do repasse líquido
O marketplace pode depositar o valor da venda após descontar comissão, frete, anúncio e antecipação. Para o limite, acompanhe a receita bruta das vendas e trate cancelamentos e devoluções com documentação.
Excesso de até 20% ou acima de 20%
O Portal do Empreendedor diferencia as situações. Quando o excesso não ultrapassa 20%, os efeitos do desenquadramento ocorrem, em regra, a partir do ano seguinte. Quando supera 20%, os efeitos podem retroagir a 1º de janeiro do ano do excesso, ou ao início da atividade no primeiro ano.
A comunicação possui prazo e a apuração precisa ser refeita conforme o caso. Procure orientação assim que a projeção indicar excesso.
Plano de ação antes de ultrapassar
- some vendas brutas de todos os canais;
- concilie notas, marketplaces e recebimentos;
- projete receita até dezembro;
- simule impostos e preço fora do MEI;
- prepare alteração cadastral e emissão;
- reserve caixa para a transição.
Checklist prático
Use esta lista para revisar os pontos essenciais antes de tomar uma decisão.
- Vendas brutas consolidadas
- Taxas separadas da receita
- Notas e devoluções conciliadas
- Limite proporcional calculado
- Projeção até dezembro
- Cenário de excesso analisado
- Preço pós-MEI simulado
- Migração planejada
Perguntas frequentes
O limite aumentou em 2026?
Na data desta revisão, o Portal do Empreendedor mantém o limite geral em R$ 81.000 para o MEI comum.
Posso abrir outro MEI para dividir faturamento?
Cada pessoa pode ter apenas um MEI e não pode participar de outra empresa nas condições vedadas. Fracionar artificialmente não regulariza a operação.
Ultrapassei por pouco. O que faço?
Apure o valor total e a data do excesso e procure orientação para declaração, guia complementar e desenquadramento conforme o percentual.
Fontes consultadas
Conteúdo elaborado com base em fontes oficiais disponíveis na data da revisão. Regras estaduais, municipais e situações específicas podem exigir análise individual.
Está chegando perto do limite?
Antecipe a transição para evitar susto com imposto, emissão fiscal ou bloqueio da operação.
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