Regras de acesso e utilização
Termos de Uso
As condições para acessar o site, utilizar os canais digitais e consultar os conteúdos da Conjunto Contabilidade Digital, explicadas de forma direta.
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar este site, você declara ter lido e compreendido estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma condição, interrompa a utilização e entre em contato para solicitar esclarecimentos.
2. Identificação do responsável
O site é mantido por MAURICIO FERREIRA SOUZA CONJUNTO CONTABILIDADE DIGITAL, nome comercial Conjunto Contabilidade Digital, inscrita no CNPJ sob nº 45.483.387/0001-12, com endereço na Rua Gonçalves Crespo, 294 — Tatuapé, São Paulo/SP — CEP 03066-030.
Os canais oficiais são o WhatsApp (11) 94154-5147 e o e-mail contato@contconjunto.com.br.
3. Finalidade do site
O site apresenta informações institucionais, conteúdos educativos, serviços contábeis e empresariais, formas de contato e recursos oferecidos pela Conjunto. As páginas institucionais podem ser consultadas sem criação de conta.
Formulários, mensagens de WhatsApp e e-mails representam solicitações de contato. O envio não formaliza, por si só, a contratação de um serviço, nem garante prazo, enquadramento, resultado ou aprovação por órgão público.
4. Contratação de serviços
A contratação ocorrerá por proposta, aceite, contrato ou outro instrumento específico. Nele serão definidos escopo, responsabilidades, documentos, honorários, despesas de terceiros, prazos estimados e condições aplicáveis ao caso.
Se houver divergência entre estes Termos e um contrato firmado com o cliente, prevalecerão as condições do instrumento específico em relação ao serviço contratado.
5. Informações fornecidas pelo usuário
Ao preencher formulários ou entrar em contato, o usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, atuais e suficientes para o atendimento. Dados de terceiros somente devem ser enviados quando houver autorização ou outra base legal adequada.
Segurança: não envie senhas, códigos de autenticação, certificado digital, token bancário ou dados completos de cartão em formulários públicos. Quando um documento for necessário, siga as orientações recebidas pelos canais oficiais da Conjunto.
6. Uso permitido e condutas proibidas
O site deve ser utilizado de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade. Não é permitido:
- praticar fraude, falsidade, assédio ou qualquer ato ilícito;
- tentar acessar contas, códigos, sistemas, áreas restritas ou dados sem autorização;
- introduzir vírus, scripts maliciosos ou mecanismos capazes de prejudicar o site;
- realizar coleta automatizada abusiva, sobrecarga, engenharia reversa ou interferência na infraestrutura;
- copiar, republicar ou explorar comercialmente conteúdo protegido sem autorização;
- usar o nome, a marca ou os canais da Conjunto para se passar pela empresa ou enganar terceiros.
A Conjunto poderá adotar medidas técnicas e legais para prevenir ou interromper usos indevidos, preservando o acesso legítimo de visitantes, mecanismos de busca e serviços autorizados.
7. Conteúdo informativo
Os materiais do site têm finalidade geral e educativa. Normas tributárias, contábeis, fiscais, societárias e trabalhistas mudam e podem produzir efeitos diferentes conforme atividade, localidade, operação, documentos e momento da empresa.
O conteúdo público não substitui análise individual, parecer profissional ou contratação formal. Simulações, calculadoras, exemplos e estimativas são referenciais; os resultados efetivos podem variar conforme os dados fornecidos, a legislação vigente, o enquadramento e as condições de plataformas ou terceiros.
8. Propriedade intelectual
Textos, identidade visual, marca, logotipos, materiais, planilhas, páginas, recursos e demais conteúdos próprios são protegidos pela legislação aplicável. O acesso ao site não concede licença para reprodução comercial, modificação, distribuição ou criação de obra derivada.
É permitida a citação de pequenos trechos para finalidade legítima, desde que a integridade seja preservada e a fonte seja indicada com link para a página original.
9. Links e serviços de terceiros
O site pode utilizar ou indicar serviços de terceiros, como WhatsApp/Meta, Google, plataformas de pagamento, assinatura, mapas, redes sociais e sistemas governamentais. Esses ambientes possuem termos, políticas e disponibilidade próprios.
A Conjunto não controla conteúdos ou falhas exclusivas de plataformas externas, sem prejuízo das responsabilidades legais relacionadas aos fornecedores utilizados diretamente na prestação dos serviços.
10. Disponibilidade e limitações
Buscamos manter o site disponível e seguro, mas poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falhas de rede, indisponibilidade de fornecedores, eventos de segurança ou situações fora do controle razoável da Conjunto.
Na extensão permitida pela legislação, a Conjunto não responde por danos resultantes de uso indevido do site, informações falsas fornecidas pelo usuário, falhas exclusivas de terceiros ou decisões tomadas somente com base em conteúdo geral, sem análise profissional do caso.
11. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais decorrente do uso do site e dos canais de atendimento é descrito na Política de Privacidade. O titular também pode consultar as instruções para exclusão de dados.
12. Alterações destes termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente permanecerá disponível nesta página com a data da última atualização.
13. Legislação, foro e contato
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais divergências serão preferencialmente tratadas por diálogo. Quando a eleição de foro for válida, fica escolhido o foro da Comarca de São Paulo/SP, sem prejuízo do foro legalmente assegurado ao consumidor.
Ficou com alguma dúvida?
Fale com a Conjunto pelos canais oficiais para esclarecer estes Termos de Uso ou confirmar uma informação antes de utilizar nossos serviços.