Privacidade e proteção de dados
Política de Privacidade
Como a Conjunto Contabilidade Digital coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais no site, nos canais de atendimento e na prestação dos serviços.
1. Responsável pelo tratamento
A MAURICIO FERREIRA SOUZA CONJUNTO CONTABILIDADE DIGITAL, nome comercial Conjunto Contabilidade Digital, CNPJ 45.483.387/0001-12, com endereço na Rua Gonçalves Crespo, 294 — Tatuapé, São Paulo/SP — CEP 03066-030, atua como controladora dos dados relacionados à própria gestão, ao site, aos contatos comerciais e ao relacionamento com clientes.
Em determinadas rotinas contábeis, fiscais, societárias ou trabalhistas executadas em nome de um cliente, a Conjunto também poderá atuar como operadora, seguindo as instruções e responsabilidades definidas na relação contratual.
Para assuntos de privacidade e exercício de direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), utilize contato@contconjunto.com.br.
2. A quem esta política se aplica
Esta política se aplica a visitantes do site, potenciais clientes, clientes, representantes, fornecedores, parceiros, candidatos e demais pessoas que interajam com a Conjunto por site, formulário, e-mail, telefone, WhatsApp, redes sociais ou durante a execução de serviços contábeis e empresariais.
3. Dados pessoais que podemos tratar
As informações variam conforme a interação e o serviço solicitado. Elas podem incluir:
- Identificação e contato: nome, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço, cargo e assinatura.
- Dados empresariais e profissionais: CNPJ, razão social e informações de sócios, representantes, empregados, dependentes, fornecedores e prestadores necessárias às rotinas contratadas.
- Documentos e registros: documentos de identificação, contratos, procurações, certificados, notas fiscais, folhas, guias, comprovantes e comunicações relacionadas ao atendimento.
- Dados financeiros: informações de cobrança, pagamentos, valores, histórico de faturas e dados necessários à conciliação ou ao serviço contratado. A Conjunto não solicita senha bancária pelo site.
- Comunicações: conteúdo e metadados de conversas por formulário, e-mail, telefone, WhatsApp e outros canais utilizados.
- Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador, páginas visitadas, cookies, preferências e eventos de navegação.
- Dados pessoais sensíveis: somente quando necessários ao cumprimento de obrigação legal, regulatória ou contratual aplicável ao serviço, com medidas adicionais de proteção.
Quando o cliente fornece dados de outras pessoas, deve possuir autorização ou outra base legal válida para o compartilhamento e cumprir seu dever de informação quando aplicável.
4. Finalidades e bases legais
Os dados podem ser tratados para:
- responder solicitações, elaborar propostas e manter o relacionamento comercial;
- cadastrar clientes e executar contratos ou procedimentos preliminares;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, societárias e trabalhistas;
- emitir cobranças, processar pagamentos e prevenir fraudes;
- enviar documentos, vencimentos, avisos operacionais e informações relevantes ao atendimento;
- manter registros, realizar auditorias, exercer direitos e produzir evidências;
- proteger o site, os sistemas, os clientes e a Conjunto;
- medir o uso do site e melhorar conteúdos, serviços e experiência de navegação;
- enviar comunicações comerciais quando houver base legal aplicável, com possibilidade de oposição ou descadastramento.
Conforme o contexto, o tratamento poderá se fundamentar em consentimento, execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção do crédito, legítimo interesse ou outra hipótese prevista na LGPD.
5. WhatsApp e serviços da Meta
A Conjunto utiliza o WhatsApp para atendimento, troca de informações e documentos, avisos operacionais, suporte e, quando permitido, comunicações comerciais. Ao iniciar ou manter uma conversa, dados como número de telefone, nome de perfil, conteúdo das mensagens, arquivos e metadados da interação poderão ser tratados para essas finalidades.
WhatsApp e Meta possuem regras e práticas próprias de privacidade e podem tratar dados como provedores independentes da plataforma. Recomendamos que o titular consulte também os avisos de privacidade desses serviços.
Importante: a Conjunto não solicita por WhatsApp senhas pessoais, códigos de autenticação ou dados completos de cartão. Em caso de dúvida, confirme o número oficial: (11) 94154-5147.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
O site pode utilizar cookies necessários ao funcionamento, cookies de preferências e, quando houver base legal adequada, ferramentas de medição e análise, como o Google Analytics. Esses recursos podem registrar informações técnicas sobre navegação e desempenho.
O visitante pode gerenciar suas escolhas no aviso de cookies do site e nas configurações do navegador. A desativação de recursos estritamente necessários poderá afetar algumas funcionalidades.
7. Com quem os dados podem ser compartilhados
Quando necessário e limitado à finalidade, os dados podem ser compartilhados com:
- provedores de hospedagem, nuvem, segurança, e-mail, comunicação, atendimento e armazenamento;
- WhatsApp, Meta e outros canais escolhidos pelo titular;
- sistemas contábeis, fiscais, financeiros, de cobrança, assinatura eletrônica e gestão empresarial;
- instituições financeiras, meios de pagamento, certificadoras, cartórios e entidades de registro;
- consultores, auditores, advogados e profissionais sujeitos a deveres de confidencialidade;
- órgãos públicos e autoridades fiscais, trabalhistas, regulatórias ou judiciais, quando exigido ou necessário ao serviço;
- parceiros autorizados, mediante base legal e salvaguardas adequadas.
A Conjunto não vende dados pessoais. Prestadores são selecionados considerando necessidade, segurança e compatibilidade com a legislação aplicável.
8. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia, comunicação e nuvem — inclusive serviços da Meta e do Google — podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, serão adotados mecanismos compatíveis com a LGPD e com a regulamentação aplicável, considerando a finalidade, o fornecedor e as salvaguardas disponíveis.
9. Armazenamento e segurança
A Conjunto adota medidas administrativas e técnicas proporcionais aos riscos, como controle de acesso, autenticação, gestão de permissões, cópias de segurança, proteção de credenciais, registro de atividades e seleção de fornecedores especializados.
Nenhum ambiente digital é absolutamente inviolável. Diante de um incidente relevante, serão adotadas medidas de contenção, avaliação e comunicação conforme a legislação e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
10. Critérios de retenção
Os dados são mantidos pelo período necessário à finalidade informada e às obrigações aplicáveis. O prazo concreto pode variar conforme o documento, o serviço, a legislação, a relação contratual e a necessidade de exercício regular de direitos.
| Categoria | Critério de conservação |
|---|---|
| Contato e proposta | Enquanto houver finalidade legítima de atendimento ou relacionamento, até oposição, exclusão, perda da finalidade ou encerramento do ciclo comercial, ressalvada outra base legal. |
| Cadastro, contrato e atendimento | Durante a relação e, após seu término, pelos prazos legais ou prescricionais necessários ao cumprimento de obrigações e ao exercício de direitos. |
| Documentos contábeis, fiscais, societários e trabalhistas | Pelos prazos definidos na legislação e nas normas profissionais aplicáveis a cada documento e obrigação. |
| Comunicações e suporte | Pelo período necessário à prestação do serviço, à segurança, à auditoria, à prevenção de fraude e à defesa de direitos. |
| Cookies e navegação | Conforme a finalidade, a duração técnica de cada recurso e as escolhas registradas no gerenciador de consentimento. |
Ao final, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados de forma restrita quando a manutenção for autorizada pela LGPD, inclusive nas hipóteses do artigo 16.
11. Direitos do titular
Nos termos da LGPD e conforme a aplicação ao caso, o titular pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial;
- eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de negar consentimento;
- revogação do consentimento e oposição a tratamento irregular;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
- peticionamento perante a ANPD e órgãos de defesa do consumidor.
Para pedidos de confirmação e acesso, a LGPD prevê resposta simplificada imediata ou declaração completa em até 15 dias. Outros pedidos serão analisados conforme sua natureza, complexidade e os prazos legais aplicáveis.
Para proteger o próprio titular, poderão ser solicitadas informações razoáveis e proporcionais para confirmação de identidade. O exercício dos direitos é gratuito, salvo hipótese legal em contrário.
12. Exclusão de dados e contato
Solicitações de exclusão e demais direitos podem ser enviadas para contato@contconjunto.com.br. Informe nome completo, e-mail ou telefone utilizado no atendimento e uma descrição objetiva do pedido. Não envie senhas ou códigos de autenticação.
Dados sujeitos a obrigação legal, regulatória, contratual, prevenção de fraude ou exercício de direitos poderão ser bloqueados e conservados pelo período necessário, mesmo após um pedido de exclusão. Nessa hipótese, serão explicados os limites aplicáveis.
13. Crianças e adolescentes
O site e os serviços são direcionados predominantemente a pessoas adultas e empresas. A Conjunto não busca coletar intencionalmente dados de crianças pelo site. Quando dados de menores forem necessários a uma obrigação contábil, fiscal, societária ou trabalhista, o tratamento observará a legislação aplicável, o melhor interesse e a participação do responsável legal quando exigida.
14. Alterações desta política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente permanecerá disponível nesta página com a data da última atualização.
Você mantém o controle sobre seus dados.
Use o canal oficial da Conjunto para exercer seus direitos ou pedir esclarecimentos sobre qualquer tratamento descrito nesta Política.