Profissionais especiais: cuidadores, babás e motoristas
Profissionais como cuidadores de idosos, babás e motoristas particulares também se enquadram como empregados domésticos — e merecem atenção especial devido às particularidades de suas funções.
Cuidadores que trabalham em regime de plantão, por exemplo, têm direito a horas extras e adicional noturno, algo que muitos empregadores desconhecem. A jornada irregular desses profissionais exige cálculos específicos e controles rigorosos.
Babás que acompanham famílias em viagens ou que dormem no local de trabalho também possuem direitos diferenciados. Motoristas que ficam à disposição em períodos de espera têm suas horas contabilizadas de forma especial.
Nós fazemos o cálculo correto e completo de todas essas particularidades, evitando que o empregador tenha problemas futuros com autuações fiscais ou reclamatórias trabalhistas.
PERGUNTAS FREQUENTES
Quem é considerado empregador doméstico?
É toda pessoa física que contrata alguém para trabalhar de forma contínua, pessoal e sem fins lucrativos dentro da residência familiar — como faxineiras fixas, babás, cuidadores de idosos, jardineiros, motoristas, cozinheiras, caseiros e outros profissionais.
Preciso registrar no eSocial uma diarista que vem duas vezes por semana?
Não. A diarista que trabalha até dois dias por semana é considerada trabalhadora autônoma e não gera vínculo empregatício.
Mas se ela trabalhar três ou mais dias na semana, deve ser registrada no eSocial e passa a ter todos os direitos trabalhistas
Mas se ela trabalhar três ou mais dias na semana, deve ser registrada no eSocial e passa a ter todos os direitos trabalhistas
O que é o eSocial Doméstico e para que serve?
É o sistema oficial do governo federal criado para registrar e controlar todas as informações trabalhistas do empregado doméstico.
Por meio dele, o empregador:
Por meio dele, o empregador:
- Registra o vínculo;
- Calcula a folha mensal;
- Gera a guia DAE (com INSS, FGTS e IRRF);
- Controla férias, 13º salário, afastamentos e rescisões.
A falta de registro ou atraso na guia pode gerar multas e pendências no CPF do empregador.
Qual é o prazo para pagar a guia DAE?
A guia DAE deve ser paga até o dia 7 de cada mês.
Se o dia 7 cair em fim de semana ou feriado, o vencimento é antecipado para o dia útil anterior.
Após o prazo, incidem multa e juros automáticos, calculados pelo próprio sistema.
Se o dia 7 cair em fim de semana ou feriado, o vencimento é antecipado para o dia útil anterior.
Após o prazo, incidem multa e juros automáticos, calculados pelo próprio sistema.
Quais encargos estão incluídos na guia DAE?
A guia DAE reúne todos os tributos e encargos do empregado doméstico em um único documento:
- INSS do empregador (8%)
- INSS do empregado (8% a 11%)
- FGTS (8%)
- Indenização rescisória (3,2%)
- Seguro contra acidentes (0,8%)
- IRRF (se aplicável)
O que acontece se eu atrasar o pagamento da DAE?
O sistema gera multa de 0,33% ao dia (limitada a 20%), além de juros de mora.
Se houver reincidência, o atraso pode causar pendência no CPF do empregador e bloqueio de benefícios previdenciários do trabalhador.
Se houver reincidência, o atraso pode causar pendência no CPF do empregador e bloqueio de benefícios previdenciários do trabalhador.
Cuidadores de idosos também se enquadram como empregados domésticos?
Sim!
Cuidadores de idosos que trabalham de forma contínua — seja em jornada diária, noturna ou em regime de plantão — devem ser registrados no eSocial.
Eles têm os mesmos direitos trabalhistas, inclusive adicional noturno, horas extras e FGTS.
Cuidadores de idosos que trabalham de forma contínua — seja em jornada diária, noturna ou em regime de plantão — devem ser registrados no eSocial.
Eles têm os mesmos direitos trabalhistas, inclusive adicional noturno, horas extras e FGTS.
Como controlar as horas extras e o intervalo de almoço?
O empregador deve manter um controle simples de ponto, que pode ser feito em planilha, aplicativo ou folha impressa.
O intervalo mínimo para refeição é de 1 hora, e as horas extras devem ser pagas com adicional de 50% sobre a hora normal.
O intervalo mínimo para refeição é de 1 hora, e as horas extras devem ser pagas com adicional de 50% sobre a hora normal.
O empregado tem direito a férias e 13º salário?
Sim.
O empregado doméstico tem direito a 30 dias de férias por ano, com acréscimo de 1/3 constitucional, e ao 13º salário, pago em duas parcelas — a primeira até 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro.
O empregado doméstico tem direito a 30 dias de férias por ano, com acréscimo de 1/3 constitucional, e ao 13º salário, pago em duas parcelas — a primeira até 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro.
E se o empregado ficar doente ou precisar se afastar?
Nos primeiros 15 dias de afastamento, o salário é pago pelo empregador.
A partir do 16º dia, o benefício passa a ser pago pelo INSS.
Durante o período, o empregador deve registrar o afastamento no eSocial e manter o recolhimento do FGTS normalmente até o início do benefício.
A partir do 16º dia, o benefício passa a ser pago pelo INSS.
Durante o período, o empregador deve registrar o afastamento no eSocial e manter o recolhimento do FGTS normalmente até o início do benefício.
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