Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar este site, você declara ter lido e compreendido estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma condição, interrompa a utilização do site e entre em contato para esclarecimentos.

2. Identificação do responsável

O site é mantido por MAURICIO FERREIRA SOUZA CONJUNTO CONTABILIDADE DIGITAL, nome comercial Conjunto Contabilidade Digital, CNPJ 45.483.387/0001-12, com endereço na R. Maria Carlota, 773 - Vila Esperança, São Paulo - SP, 03647-000.

Contato: (11) 94154‑5147 e contato@contconjunto.com.br.

3. Finalidade do site

O site apresenta informações institucionais, conteúdos educativos, serviços contábeis e empresariais, formas de contato e recursos oferecidos pela Conjunto. O acesso é público, sem exigir criação de conta para consultar as páginas institucionais.

O envio de formulário, mensagem por WhatsApp ou e-mail representa uma solicitação de contato e não formaliza, por si só, a contratação de um serviço.

4. Contratação de serviços

A contratação ocorrerá por proposta, aceite, contrato ou outro instrumento específico, no qual serão definidos escopo, responsabilidades, documentos, valores, prazos e condições aplicáveis.

Em caso de divergência entre estes Termos e um contrato firmado com o cliente, prevalecerão as condições do instrumento específico quanto ao serviço contratado.

5. Informações fornecidas pelo usuário

Ao preencher formulários ou entrar em contato, o usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, atuais e suficientes para o atendimento. Não devem ser enviados dados de terceiros sem autorização ou outra base legal adequada.

6. Uso permitido e condutas proibidas

O usuário deve utilizar o site de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade. É proibido:

• praticar fraude, falsidade, assédio ou qualquer ato ilícito;
• tentar acessar áreas, contas, códigos, sistemas ou dados sem autorização;
• introduzir vírus, scripts maliciosos ou mecanismos que prejudiquem o site;
• realizar coleta automatizada abusiva, sobrecarga, engenharia reversa ou interferência na infraestrutura;
• copiar, republicar ou explorar conteúdo protegido sem autorização;
• usar o nome, a marca ou os canais da Conjunto para se passar pela empresa ou enganar terceiros.

A Conjunto poderá adotar medidas técnicas e legais para prevenir ou interromper usos indevidos, preservando o acesso legítimo de usuários, mecanismos de busca e serviços autorizados.

7. Conteúdo informativo e ausência de garantia

Os materiais do site têm finalidade geral e educativa. Normas tributárias, contábeis, fiscais, societárias e trabalhistas podem mudar e dependem das particularidades de cada pessoa ou empresa. O conteúdo público não substitui análise individual, parecer profissional ou contratação formal.

A Conjunto procura manter informações claras e atualizadas, mas não garante que todo conteúdo permanecerá completo ou aplicável a qualquer situação. Decisões relevantes devem ser tomadas após análise específica e validação das fontes oficiais vigentes.

Simulações, calculadoras, exemplos e estimativas são referenciais. Resultados efetivos podem variar conforme dados fornecidos, legislação, enquadramento, plataformas, taxas e condições de terceiros.

8. Propriedade intelectual

Textos, identidade visual, marca, logotipos, materiais, planilhas, páginas, recursos e demais conteúdos próprios são protegidos pela legislação aplicável. O acesso ao site não concede licença para reprodução comercial, modificação, distribuição ou criação de obra derivada.

É permitida a citação de pequenos trechos para fins legítimos, desde que mantida a integridade do conteúdo e indicada a fonte com link para a página original.

9. Links, plataformas e serviços de terceiros

O site pode conter links ou recursos de terceiros, como WhatsApp/Meta, Google, plataformas de pagamento, assinatura, mapas, redes sociais e sistemas governamentais. Esses ambientes possuem termos, políticas e disponibilidade próprios.

A Conjunto não controla conteúdos, práticas de privacidade ou falhas de plataformas externas, sem prejuízo de suas responsabilidades legais pelos fornecedores utilizados diretamente na prestação dos serviços.

10. Disponibilidade e limitações

Buscamos manter o site disponível e seguro, mas poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falhas de rede, indisponibilidade de fornecedores, eventos de segurança ou situações fora do controle razoável da Conjunto.

Na extensão permitida pela lei, a Conjunto não responde por danos decorrentes de uso indevido do site, informações falsas fornecidas pelo usuário, falhas exclusivas de terceiros ou decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo geral sem análise profissional.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais decorrente do uso do site e dos canais de atendimento é descrito na Política de Privacidade. O titular também pode consultar as instruções para exclusão de dados.

12. Alterações destes termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente ficará disponível nesta página com a data da última atualização. O uso continuado após a publicação da nova versão representa ciência das condições atualizadas.

13. Legislação, foro e contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão preferencialmente resolvidos por diálogo. Quando a eleição de foro for válida, fica escolhido o foro da Comarca de São Paulo/SP, sem prejuízo do foro legalmente assegurado ao consumidor.

Dúvidas podem ser enviadas para contato@contconjunto.com.br.